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AROM convoca prefeitos para reunião na terça
A diretoria da AROM (Associação Rondoniense de Municípios) convoca os prefeitos associados para reunião na próxima terça-feira (9), a partir das 8h, no auditório do Rondon Palace Hotel, em Porto Velho. Dentre os principais assuntos da pauta a serem discutidos pelos gestores estão a revisão da dívida com o INSS, autos de infrações referentes ao ICMS e a implantação do diário oficial das prefeituras e do AROM-PREV. A entidade também apresentará relatórios de viagem ao Rio Grande do Sul, ocorrida no mês de maio. Para o encontro, foi preparada uma palestra sobre improbidade administrativa, com o Doutor em direito tributário, Diego Vasconcelos. De acordo com o presidente da AROM e prefeito de Alvorada D?Oeste, Laerte Gomes (PR), o grande desafio dos gestores de Rondônia é conseguir a suspensão, pelo menos temporária, dos parcelamentos de débitos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou a substituição da taxa de juros ?Celic Plena?, que ultrapassa 100% ao ano. Laerte destaca que o comprometimento das administrações municipais com a Previdência sufoca a gestão, impedindo aplicações de recursos e o desenvolvimento local. ?Para se ter uma idéia, só dos repasses feitos pelo Tesouro Nacional para compensar as perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o INSS já reteve mais de 50% dos valores individuais destinados aos municípios?, disse. Visto que as dívidas com o INS são ?impagáveis?, a AROM, através do AROM-PREV, objetiva fazer levantamentos de informações sobre a viabilidade de criação de institutos próprios para as prefeituras. Se implantadas, estas autarquias ficarão responsáveis pelo futuro previdenciário dos servidores. Uma equipe de profissionais deverá ser contratada pela associação para prestar apoio técnico aos gestores que queiram criar o órgão. No tocante a recolhimentos de contribuições e outros para o INSS, instituto geral, os municípios deverão fazer economia significante com o desligamento, podendo trabalhar com mais recursos em receita própria. ...